Rio - As polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro serão as primeiras do país capacitadas para lidar com abordagens e atendimento ao público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Nos últimos nove meses, 2,8 mil integrantes das duas corporações receberam orientações sobre o assunto de instrutores do Programa Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança. Até dezembro, dos cerca de 60 mil agentes das duas forças, pelo menos 12 mil (20% dos dois efetivos) passarão pelo treinamento.
Intitulado Jornada Formativa de Segurança Pública e Cidadania LGBT, o projeto, segundo o superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, já apresenta resultados positivos. “Há cinco anos, registrávamos uma média de três denúncias por mês de abuso de autoridade policial contra homossexuais. Agora, não passam de três por ano. Quem recebe nossas instruções se torna multiplicador de informações entre os colegas de trabalho”, exalta o coordenador.
As orientações são aplicadas por 10 ativistas do Rio Sem Homofobia para turmas divididas em oficinas e que passam por seis encontros mensais. Até o final do ano, serão 70 reuniões. “Nossos instrutores fazem parte de um grupo multidisciplinar, que debate com os policiais noções de cultura, pedagogia, cidadania, direitos sociais, civis e penais, voltados para a comunidade LGBT”, detalha Nascimento.
O coordenador do Rio Sem Homofobia ressalta que as conversas com os agentes de segurança esclarecem dúvidas e resultam em sugestões de como eles devem se comportar durante o trabalho, seja para evitar risos e chacotas, quando um homossexual se aproxima, até casos mais graves, como homicídios. “Não impomos nada. Na verdade, é uma troca de experiência, que tem rendido bons frutos”, garante.
O coordenador de Comunicação Social e porta-voz da Polícia Militar, o tenente-coronel Cláudio Costa, que foi comandante do 19º BPM (Tijuca), primeiro batalhão a receber a capacitação do Rio Sem Homofobia, adianta que todos os 45 mil policiais militares do estado passarão pelo projeto. “Essa iniciativa reforça o que o comando da PM sempre instrui: atender respeitosamente toda a população, independentemente da orientação sexual de quem quer que seja”, comenta.
Iniciativa fundamental para a solução de crimes
Para o delegado da 72ª DP (São Gonçalo), Mário Omena, a iniciativa do Rio Sem Homofobia é fundamental para a solução de crimes envolvendo homossexuais. Segundo a avaliação da Secretaria de Direitos Humanos, as investigações de crimes ligados a LGBTs geralmente são relegadas a segundo plano, principalmente na Região Metropolitana.
“O Estado trabalha para o povo e por isso seus servidores não podem fazer distinção na prestação de serviços à população. Meus policiais são orientados neste sentido. Qualquer tipo de discriminação está passando a não combinar mais com as polícias”, enaltece Mário Omena.
Para auxiliar a polícia nos desvendamentos de crimes envolvendo homossexuais de uma forma geral, o programa Rio Sem Homofobia criou também o Disque Cidadania LGBT (0800 - 0234567) para facilitar as denúncias. A ligação é gratuita e o anonimato, garantido.
Orientações do Rio Sem Homofobia
Em todo o estado, as atividades do Rio Sem Homofobia foram realizadas em pelo menos 30 batalhões e delegacias. As principais orientações do Rio Sem Homofobia são:
Direitos Humanos: proteger os Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, vítimas da criminalidade e abuso do poder;
Manifestações de afeto: não há lei que criminalize relações homoafetivas. Expressões entre homossexuais, como andar de mãos dadas, abraçar-se e beijar-se em público, podem gerar conflitos no espaço público, mas são livres;
Como nomear a pessoa abordada: o correto é perguntar a forma como a pessoa envolvida gostaria de ser chamada, se pelo nome de registro ou nome social (quando a pessoa pode escolher um nome feminino, masculino ou neutro);
Quem faz a busca pessoal na mulher transexual e na travesti: prioritariamente, o efetivo feminino deve realizar a busca pessoal na mulher transexual e na travesti;
Em caso de conflito: como em toda ação policial, devem ser considerados os procedimentos de segurança protocolares. O policial deve avaliar o grau de risco que a pessoa abordada oferece, considerando porte físico e de armas de ambas as partes, por exemplo;
Identificação documental: deve-se evitar repetir em voz alta o nome de registro da pessoa abordada, seja o registrado na cédula de identidade ou nome social.
Os Registros de Ocorrência devem conter obrigatoriamente o nome original e também o social.
Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-04-07/policias-terao-tropa-para-abordagem-a-gays.html
